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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:09
Bens de sócios são bloqueados até pagamento total de verbas rescisórias devidas
Como os sócios foram inseridos no polo passivo, na petição inicial, é desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do § 2º, art. 134, do novo CPC. Os valores devem permanecer bloqueados até a data da prolação da sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:00
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base no CDC, havia determinado a resolução do contrato de compra e venda de imóvel com a retenção, em favor do credor, de 20% da quantia paga.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:57
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:52
Mandado de segurança. Juiz classista.
Aposentadoria por invalidez. Cardiopatia grave. Não demonstração de incapacidade para o exercício da função.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente parcial do segurado constatada em exame pericial
Sentença de parcial procedência com condenação da seguradora ao pagamento de indenização proporcionalmente ao grau de incapacidade do segurado.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 16:15
Seguradora indenizará beneficiário com invalidez permanente
Indenização é devida, já que doença que acometeu o segurado é considerada acidente, ficando caracterizada incapacidade para atividade profissional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2015 - 11:07
Diferenças salariais. Prescrição Total
Multa. Embragos de declaração protelatórios. Despedida arbitraria. Reintegração. Ônus da prova
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21
Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado
pagamento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social. Evidentemente, o papel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:42
Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.
Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:05
Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.
Pensão vitalícia indevida.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:13
Alimentante deve comprovar incapacidade financeira
O agravante não demonstrou de forma incontestável sua real impossibilidade de arcar com o valor estabelecido
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:57
Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por unanimidade, que a empregadora cumpriu seu dever de proporcionar um ambiente laboral seguro para a trabalhadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de cobrança. Seguro de vida. Tenossinovite e fibromialgia. Invalidez total e permanente. Aposentadoria concedida pelo INSS.
Direito à indenização contratada. Inteligência dos incisos I e II do artigo 333 do CPC. Precedentes da corte. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:31
Conflito de Competência. Ação de Partilha posterior ao Divórcio
Incapacidade de uma das partes.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:27
BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa
Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Junho de 2021 - 12:52
Não confunda deficiência com incapacidade laboral
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:05
Agravo de instrumento. Pensão mensal.
Incapacidade parcial para o trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:45
Fatos devem ser alicerçados pela perícia
A constatação de debilidade permanente nem sempre resulta em incapacidade para o exercício de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:10
Recurso de revista. Prescrição total.
Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.